Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Gestô ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Gestô é uma plataforma de gestão que oferece:

• Integração com plataformas de delivery e canais digitais (iFood, Anota AI, Cardápio Web, entre outras)
• Integração com WhatsApp Business API (Meta) para atendimento, cobrança e comunicação operacional
• Centralização e análise de vendas, pedidos e métricas
• Relatórios, dashboards e ferramentas com inteligência artificial
• Gestão de avaliações, produtos, cardápios e operação multi-lojas

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir autorização para conectar lojas e plataformas vinculadas à sua conta

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos. Você não deve:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou servidores
• Acessar áreas restritas sem autorização
• Copiar ou explorar a Plataforma sem permissão
• Utilizar dados coletados para fins não autorizados
• Compartilhar credenciais com terceiros
• Praticar fraudes ou transmitir malware

5. Integrações e Plataformas Terceiras

Ao conectar integrações (iFood, Meta, WhatsApp Business API, Google, entre outras):

• Você autoriza a Plataforma a acessar e processar dados necessários à integração
• Você concorda em cumprir os termos das plataformas terceiras
• Você é responsável por manter autorizações e credenciais válidas
• A disponibilidade depende das APIs e políticas dos terceiros
• Podemos atualizar integrações conforme mudanças nas APIs terceiras

5.1. WhatsApp Business API (Meta)

Ao utilizar mensagens via WhatsApp Business API, você declara ter base legal para contatar os titulares dos números cadastrados (incluindo consentimento quando exigido), cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp Business, e utilizar templates e fluxos aprovados conforme as regras da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Software, design, marcas, logotipos e documentação da Plataforma são de propriedade da Gestô ou licenciadores. Você recebe licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma conforme estes Termos.

7. Dados e Conteúdo do Usuário

7.1. Propriedade dos Dados

Você mantém os direitos sobre seus dados. Ao utilizar a Plataforma, você nos concede licença para processar, armazenar e exibir dados conforme necessário para o Serviço.

7.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é responsável pelo conteúdo e dados que fornece e garante que possui os direitos necessários e que não viola direitos de terceiros.

8. Pagamentos e Assinaturas

• Preços e condições são informados na Plataforma
• Pagamentos processados por provedores terceiros seguros
• Você deve manter informações de pagamento atualizadas
• Reembolsos conforme política aplicável
• Alterações de preço com aviso prévio, sem afetar período já contratado

9. Disponibilidade e Modificações

Buscamos manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou modificar o Serviço, com ou sem aviso prévio.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias
• Não garantimos ausência de erros ou atendimento a todos os requisitos
• Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total não excede o valor pago nos últimos 12 meses
• Não respondemos por falhas de plataformas terceiras ou suas APIs

11. Indenização

Você concorda em indenizar a Gestô e afiliados por reivindicações decorrentes do uso da Plataforma, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos
• Utilizar a Plataforma de forma fraudulenta ou ilegal
• Não pagar taxas devidas (quando aplicável)
• Solicitar encerramento ou por motivo razoável a nosso critério

Após a rescisão, o acesso cessará. Dados podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade e página de exclusão de dados.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de Brasília — DF.

14. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após alterações constitui aceitação.

15. Contato

• Responsável: NORD DIGITAL SOLUTIONS LTDA — Gestô
• CNPJ: 53.411.227/0001-96
• Site: gestoconect.com
• WhatsApp: (61) 98103-7938
• Suporte: canais na plataforma Gestô